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STF analisa possível omissão do Congresso na legislação sobre licença-paternidade

No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros votam eletronicamente sem a necessidade de reuniões presenciais, estava em pauta a análise sobre a eventual omissão do Congresso em legislar sobre a licença-paternidade. O julgamento teve início em junho, antes do recesso judicial, e tinha previsão para ser concluído nesta segunda-feira (7).

Contudo, o julgamento foi interrompido com a obtenção de seis votos favoráveis para que o STF declare a omissão do Congresso. Essa decisão, caso confirmada, estabelecerá um prazo para que os parlamentares deliberem sobre a questão, além de definir as consequências em caso de descumprimento. Entretanto, ainda não há uma maioria formada em relação a esses aspectos específicos.

Quatro ministros – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – concordaram com a fixação de um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. Entretanto, eles possuem divergências em relação às possíveis sanções caso esse prazo não seja cumprido.

Atualmente, a Constituição assegura cinco dias de licença-paternidade para trabalhadores formais, até que uma lei específica regulamente esse direito. No entanto, desde 1988, o Congresso não legislou sobre o tema.

A maioria dos ministros considera essencial estabelecer uma regulamentação mais abrangente que equipare os direitos de licença-paternidade e licença-maternidade. A discrepância entre esses períodos é considerada inaceitável e desatualizada. Enquanto as mães com carteira assinada têm direito a 120 dias de afastamento remunerado, a licença-paternidade de apenas cinco dias é considerada insuficiente e desproporcional. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que essa disparidade é anacrônica e deve ser corrigida.

Os ministros argumentam que é fundamental combater o estereótipo de que o cuidado com os filhos é exclusivamente responsabilidade das mulheres, enquanto os pais têm um papel secundário nessa questão. Eles acreditam que a sociedade evoluiu desde 1988, e, portanto, é o momento de o Congresso atualizar a legislação para atender às demandas das famílias brasileiras. Com informações da Agência Brasil.

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