Hoje se completa 17 dias que indígenas e quilombolas ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará, está ocupação é em protesto a promulgação da lei 10.820 de 2014 imposta pelo Governador Helder Barbalho no final de 2024. Lei está que corta recursos vultuosos na educação, ataca direitos históricos de alunos e professores e precariza a educação no Estado.
A lei 10.820 de 2024 tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) entre os dias 16 e 18 de dezembro, no 16 foi protocolada, no dia 17 passou por três comissões, no dia 18 foi votada em dois turnos e no dia 19 sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado em edição especial (em tempo recorde), tudo isso em pleno recesso de final de ano dos professores.
Uma lei quando é boa pra sociedade, ela é discutida, debatida com a sociedade, e leva até 4 anos pra ser aprovada. Mas quando ela ataca direitos, esse processo é rápido e geralmente é feito na calada da noite, sem ouvir as partes interessadas. Isso porque é uma política que faz parte de um conjunto de ataques à educação paraense que o governo Helder Barbalho tem feito desde 2016, sendo que a lei 10.820 é a mais perversa, porque revoga cinco leis que garantiam direitos aos trabalhadores da educação do estado do Pará conquistados a 40 anos, tais como: o estatuto do Magistério, de 1986; a lei do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) do Magistério; a lei do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) de 2014; a lei que trata das aulas Suplementares; e a lei que tratava de reajuste de salários dos professores.
No dia da aprovação da lei na ALEPA, no dia 18 de dezembro, os trabalhadores da educação, coordenados pelo sindicato da categoria (SINTEPP) se concentraram na frente do prédio para tentar impedir a votação do PL que implementaria essa política. A repressão da PM do estado foi muito forte com uso de gás lacrimogênio, bomba de efeito moral e spray de pimenta, desta forma a lei foi aprovada e encaminhada para sanção do governador, neste mesmo dia a categoria docente decidiu pelo indicativo de greve para ser iniciada na segunda quinzena de janeiro de 2025.
A mudança no SOME e SOMEI afeta diretamente a população indígena e quilombola, por ser uma política muito importante para a inclusão social de jovens e adultos do campo, principalmente dos povos indígenas e quilombolas que habitam o estado do Pará, pois destina professores para ensinar alunos nas aldeias e nas comunidades quilombolas. A lei 10.820 dificulta a ida dos professores nesses locais, com o objetivo de mudar o ensino presencial pelo ensino a distância, precarizando ainda mais a educação dos indígenas e quilombolas no estado.
Em protesto a essa política mais de 300 lideranças indígenas de diferentes etnias da região do Baixo Tapajos (Munduruku, Apiaká, Tupinambá, Maytapu, Cara- Preta Munduruku, Borari, Arapium, Tupaiú, Kumaruara, Arara Vermelha, Tapajó e Jaraki) ocuparam o prédio da SEDUC no dia 14 de janeiro, no dia seguintes representantes de comunidades quilombolas também se juntaram aos indígenas na ocupação. As principais reivindicações deste movimento é a revogação da lei 10.820 de 2024 e a exoneração do Secretário de Educação Rossiele Soares, denunciado pelo movimento como um destruidor da educação pública.
Rossiele Soares, é gaúcho, advoga, filiado ao PSDB, foi secretário de educação do estado do Amazônas, durante o governo de Omar Aziz, onde implementou a mesma política na educação amazonense, tornou-se ministro da educação no governo de Michel Temer, sendo o principal articular da famigerada Reforma do Ensino Médio, também foi secretário da educação do Estado de São Paulo, durante o governo Dória.
O impacto desta reforma na educação paraense será devastador para a população, com redução de salários para os professores e prejuízo na aposentadoria, os alunos terão uma educação ainda mais precarizada, em especial a educação escolar indígena e quilombola, com a substituição de aulas presenciais por EAD. Tudo isso porque o governo do estado fechou um contrato milionário de R$ 340 milhões de reais com a Via Telecom (empresa que representa a StarLink de Elon Musk), referente as compras dos kits de internet, por apenas 01 ano, para a Seduc-Pa, sendo que cada kit no site da StarLink é vendido por R$ 1.800 reais, mas estranhamente Rossieli e Helder pagaram R$ 206 mil reais por cada um.
A ocupação da SEDUC ganhou o apoio dos trabalhadores da educação do estado do Pará que entrou em greve no último dia 23, em uma assembleia histórica onde registrado a participação de mais de 2.500 professores da rede. A pauta de reivindicação da categoria docente foi unificada com a pauta dos indígenas e quilombolas, a revogação da lei e a exoneração do secretário de educação do cargo. Desde então trabalhadores da educação, indígenas e quilombolas docente promovem várias manifestações pela cidade e fechando importantes rodovias federais no estado, em protesto à nova política educacional e a permanência do secretário no cargo.
Três reuniões já foram feitas entre o governo e os movimentos que estão na ocupação, até a Ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara tentou mediar um acordo, mas não teve resultado positivo, pois o governo insiste em querer tratar apenas sobre a educação escolar indígena e não cogita a revogação da lei e a exoneração do secretário. Contudo o movimento de ocupação permanece firma na pauta principal, e agora exige a presença do presidente Lula para mediar o impasse, caso contrário eles ameaçam radicalizar o movimento e impedir que a COP 30 aconteça em Belém, em novembro deste ano.
O governo Helder Barbalho tem o controle sobre a mídia do estado, por isso é fundamental que as mídias alternativas, imprensa popular, artistas e políticos de projeção nacional, sobretudo aqueles e aquelas que defendem a pauta do meio ambiente e a preservação da Amazônia possam divulgar o que está acontecendo no Pará. O governo insiste em manter a lei e o secretário, mas a professores, professoras, alunos e alunas, indígenas e quilombolas estão resistindo bravamente, remetendo a histórica luta da Revolução da Cabanagem, revolta popular que ocorreu na Província do Grão-Pará entre anos de 1835 e 1840, na qual destituiu o poder oficial e instituindo um governo democrático popular.
Hoje a única certeza que temos e que, sem a luta unificada, não ganharemos essa guerra, e se o governo Helder Barbalho não revogara lei e exonerar o secretário Rossiele, a realização da COP 30 estará comprometida.
Nada de Nós Sem Nós
