As redes sociais Facebook e Instagram vão disponibilizar, a partir de novembro, um sistema de assinatura paga e sem anúncios aos seus usuários na Europa, de acordo com anúncio feito pela Meta na segunda-feira (30).
O plano estará disponível para usuários da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE, que inclui Noruega, Islândia e Liechtenstein) e da Suíça, embora os serviços continuem sendo disponibilizados gratuitamente com publicidade.
No comunicado, a Meta indicou que o custo da assinatura para usar estas plataformas sem ver publicidades será de 9,99 euros mensais (US$ 10,59, ou R$ 53, na cotação atual) para o uso na web, e 12,99 euros (US$ 13,77 ou R$ 68), em celulares.
Segundo a empresa, enquanto as assinaturas estiverem ativas, as informações destes usuários “não serão utilizadas para publicidade”.
A Meta ainda informou que o lançamento desta proposta responde à necessidade de “cumprir uma regulamentação europeia em evolução”. O modelo da empresa de personalizar a publicidade visível com base em informações coletadas dos usuários, mesmo sem seu consentimento explícito, é motivo de preocupação na UE.
Neste cenário, o novo serviço, conforme a empresa, é uma tentativa de atender aos pedidos da UE em relação à privacidade e ao tratamento de informação dos usuários.
“A opção para que as pessoas comprem uma assinatura sem anúncios equilibra os requisitos dos reguladores europeus, ao passo que oferece aos usuários opções e permite à Meta continuar servindo a todas as pessoas na UE, no EEE e na Suíça”, declarou a gigante norte-americana.
Em uma nota, a Meta declarou que os usuários poderão “continuar utilizando seus serviços personalizados gratuitamente com publicidade, ou assinar para não ver mais os anúncios”. Disse ainda que se um usuário decidir não pagar a assinatura e manter o formato gratuito, a “experiência continuará sendo a mesma”.
“A assinatura sem anúncios estará disponível para pessoas maiores de 18 anos, e continuamos explorando como fornecer aos adolescentes uma experiência publicitária útil e responsável”, acrescentou a empresa.
Funcionamento do Facebook e Instagram na Europa
A UE adotou duas leis para regular o funcionamento das plataformas em seu espaço: uma sobre Serviços Digitais (LSD), e outra, sobre Mercados Digitais (LMD).
Essas duas normas definem um quadro rígido de operações para plataformas digitais, especialmente em relação à proteção da privacidade dos usuários.
Para garantir essa privacidade, a UE também dispõe de um guia específico, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 2016, que também se aplica ao EEE.
Em maio deste ano, a Irlanda impôs uma multa de 1,2 bilhão de euros à Meta por violar as regras do RGPD para o tratamento de dados de usuários europeus da rede Facebook.
Já em julho, o Tribunal de Justiça da UE determinou que os usuários das redes sociais devem ser livres de “recusar individualmente (…) dar seu consentimento ao tratamento de dados particulares”.
A menção a produtos para adolescentes no comunicado da Meta também requer atenção, já que a LSD proíbe publicidade especialmente destinada a usuários com idades entre 13 e 17 anos.
*Com informações do portal Exame
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