As mulheres conquistaram avanços significativos no mercado de trabalho, mas ainda enfrentam desafios como a desigualdade salarial, o assédio e a discriminação profissional. Nos últimos anos, a legislação brasileira tem evoluído para garantir mais proteção e equidade, reforçando direitos fundamentais que asseguram condições mais justas e dignas no ambiente profissional.
Um dos principais desafios ainda enfrentados é a disparidade salarial. Embora a Constituição Federal já determine que homens e mulheres devem receber o mesmo salário para funções equivalentes, essa regra muitas vezes não é cumprida. A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) veio reforçar essa garantia, tornando obrigatória a transparência nas remunerações e permitindo uma fiscalização mais rigorosa. Com essa norma, empresas que praticam discriminação salarial podem ser multadas e obrigadas a pagar a diferença retroativa às funcionárias prejudicadas.
Outro problema recorrente no mercado de trabalho é o assédio moral e sexual. A Lei 14.457/2022 trouxe mudanças importantes para combater essa prática, exigindo que empresas com mais de 20 funcionários adotem medidas de prevenção, como treinamentos periódicos e canais internos de denúncia. O assédio moral, caracterizado por humilhações e pressões excessivas, e o assédio sexual, que envolve constrangimentos de natureza sexual, podem resultar em demissão por justa causa do agressor, além de indenizações à vítima.
As trabalhadoras grávidas também contam com proteções específicas. A licença-maternidade, garantida pela Constituição, concede 120 dias de afastamento remunerado, podendo chegar a 180 dias para empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Além disso, a gestante possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período. Outras garantias incluem o direito a dispensa do expediente para consultas médicas e a possibilidade de mudança de função, caso suas atividades ofereçam riscos à saúde.
Outro avanço importante foi a inclusão de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei Maria da Penha prevê que trabalhadoras que estejam nessa situação podem se afastar do emprego por até seis meses sem risco de demissão. Além disso, algumas empresas já começam a adotar políticas internas de apoio, como programas de acolhimento e realocação de função, para garantir a segurança dessas profissionais.
Mesmo com todos esses direitos, ainda há barreiras para a ascensão profissional das mulheres. A participação feminina em cargos de liderança continua sendo inferior à dos homens, e a discriminação velada muitas vezes dificulta promoções e oportunidades de crescimento. Para mudar esse cenário, é fundamental que as empresas adotem políticas de equidade, garantindo oportunidades igualitárias para homens e mulheres e incentivando a diversidade no ambiente corporativo.
Os direitos das mulheres no trabalho são conquistas que precisam ser constantemente reforçadas e ampliadas. A informação e a fiscalização são as principais ferramentas para garantir que essas proteções sejam cumpridas. Além disso, é essencial que as próprias mulheres estejam atentas aos seus direitos e denunciem qualquer violação, seja assédio, discriminação ou desigualdade salarial. Caso ocorra alguma irregularidade, a trabalhadora pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho ou a sindicatos para buscar apoio e reparação. O caminho para a igualdade no trabalho ainda é longo, mas com conhecimento, ação e denúncias, é possível construir um ambiente profissional mais seguro, respeitoso e justo para todas as mulheres.
